O vereador Ismael Silva (PSD) quer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos Municipais em Teresina, o projeto de lei com a proposta será protocolado na Câmara em abril. A Frente Parlamentar acompanhará o processo para que a contratação dos aprovados aconteça dentro do prazo estabelecido no edital do certame.
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A exemplo da Assembleia Legislativa do Piauí, a Câmara Municipal de Teresina desarquivou o projeto de lei para a legalização do canabidiol, princípio ativo da maconha, para uso medicinal. A autora da proposta de lei no Parlamento Municipal é a vereadora Euzuila Calisto (PT).
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O Piauí vai ganhar o Estatuto da Pessoa Obesa para garantir direitos das pessoas com problemas de obesidade no estado. O projeto de lei é proposta da deputada Simone Pereira (MDB) e foi apresentado na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta segunda – feira (20).
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Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, nessa quinta – feira (16), pretende criar a rota das Cachoeiras do Piauí. Objetivo do PL é valorizar e potencializar o patrimônio natural das cachoeiras. A proposta de lei é do deputado do PT Fábio Novo, que festeja também a seleção de documentário piauiense para o Festival de Cinema da Flórida, nos Estados Unidos.
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O projeto de lei de autoria do vereador Markin Costa (sem partido) foi apresentado na Câmara Municipal, na sessão desta quarta – feira (15). A proposta que obriga a instalação de bueiros inteligentes visa acabar com o problema de entupimento de bueiros em Teresina, para evitar alagamentos nas ruas e avenidas da cidade. Os bueiros inteligentes são cestos coletores colocados nos bueiros tradicionais. O equipamento evita a passagem de objetos que provocam o entupimento da tubulação e funciona com a ajuda de sensor de volume para monitoramento do enchimento até…
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O projeto de lei que regulamenta o uso do canabidiol, presente na cannabis sativa e usado no tratamento de doenças que afetam o sistema nervoso central, foi votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta de lei do deputado Ziza Carvalho (MDB) já havia sido apresentado para votação na CCJ em 2021, com a relatoria do hoje deputado federal Júlio Arcoverde, mas foi rejeitado e arquivado. Nesta terça – feira (14), o PL voltou à pauta da CCJ e foi aprovado, com…
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De autoria do professor Wilson Oliveira, o PL é voltado para certames dos Poderes Executivo e Legislativo Na manhã desta quinta-feira (23), o professor Wilson Oliveira protocolou, no gabinete dos 29 vereadores de Teresina, uma minuta de Projeto de Lei de cotas no âmbito municipal. O projeto visa destinar 20% das vagas de concursos e seletivos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos destinados a pessoas pretas e pardas nos Poderes Executivo e Legislativo de Teresina e em entidades de sua administração indireta. O concurso público é um…
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O vereador Evandro Hidd (PDT) apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei que determina a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora na consulta de preços em hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais com, no mínimo, 30 funcionários no município de Teresina. O projeto foi lido em plenário e aprovado em primeira votação. De acordo com a propositura, os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais estabelecidos no município de Teresina serão obrigados a instalarem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos equipamentos…
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Os alunos da Rede Pública de Ensino que moram em outras cidades e estudam em Teresina pagarão metade da passagem nos ônibus intermunicipais. O projeto de lei que garante a meia passagem em ônibus intermunicipais a estudantes da Rede Pública no Piauí foi aprovado, na terça-feira (20), na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social. Aprovado nas comissões técnicas, o projeto vai agora para as duas votações em plenário. Para ter direito ao benefício, o estudante precisa ter renda familiar de até dois…
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Essa é a proposta do projeto de lei aprovado em 1ª votação, na sessão dessa quarta-feira (30). O objetivo é que as escolas públicas municipais realizem programas de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, explica o autor do projeto de lei vereador do PT Dudu Borges.
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