Aras vai ao STF para limitar Defensorias e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário

Defensor público-geral da União classifica atuação da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição em décadas BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou ´no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa” ao apresentar ao STF essas ações que limitam a atuação de defensores de todo o…

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Fux sobe tom e cita crime de responsabilidade de Bolsonaro

Presidente do STF rebateu as declarações do presidente após as manifestações de 7 de setembro O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou as expectativas e subiu o tom nas declarações contra o presidente Jair Bolsonaro após as ameaças do chefe do Executivo contra o poder Judiciário nas manifestações de 7 de setembro. Em pronunciamento, Fux afirmou que “ninguém fechará o STF” e que “desprezar judicial é crime de responsabilidade”. “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas…

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Prefeitura de Teresina entrega títulos de regularização fundiária na zona Sudeste

Após uma longa espera, moradores da zona Sudeste de Teresina conseguiram o tão sonhado título de suas propriedades. Em solenidade realizada, na manhã desta quinta-feira (26), no Teatro João Paulo II, no bairro Dirceu Arcoverde, a Prefeitura de Teresina fez a entrega do documento de regularização fundiária para 44 moradores da região do Alto da Ressurreição e 34 para os do Frei Damião. Na ocasião, o prefeito Dr. Pessoa reforçou que o intuito da sua gestão é conseguir solucionar o impasse fundiário que atinge cerca de 35 mil teresinenses, que…

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Governador comemora liberação de crédito de R$ 800 milhões para investimentos

O governador Wellington Dias se reuniu, nessa sexta-feira (20), por videoconferência, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na ocasião, trataram sobre a decisão do STF para a liberação do pagamento de urgência do financiamento no valor de R$ 800 milhões. Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (19), o ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para a liberação dos recursos para o estado. “É uma decisão importante, que protege os interesses do povo com base na Constituição, que coloca um pacto…

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Projeto Garimpo identifica e movimenta mais de R$ 8 milhões em contas judiciais de processos arquivados

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio do Projeto Garimpo, identificou e movimentou nas contas judiciais de processos arquivados, o montante de R$ 8.111.109,72, no período de janeiro a julho de 2021. Trata-se de valores depositados e não movimentados pelos(as) seus(suas) credores(as) por mais de 10 anos. É a sexta vez que o Tribunal faz esse tipo de rastreio, desde que deu início às atividades do Projeto, em 17/01/2021. O montante representa créditos que ficaram disponíveis para beneficiários(as) dos processos trabalhistas – reclamantes,…

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Ex-defensora geral do estado, Hildeth Evangelista é pré-candidata a desembargadora do TJ Piauí

A Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes é pré-candidata à vaga a ser deixada no dia 15 de outubro de 2021, pela aposentadoria compulsória do desembargador Brandão de Carvalho, no 5º Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. De uma família de advogados militantes e com experiência na advocacia privada e pública, Hildeth Evangelista foi delegada-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí e também Defensora Pública Geral do Piauí. Negra e empoderada, Hildeth Evangelista tem se destacado em sua vida profissional por um trabalho determinado e…

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Ex-policial é condenado a 22 anos pelo assassinato de George Floyd

Promotores haviam pedido uma pena de prisão de 30 anos Um juiz do estado norte-americano de Minnesota condenou o ex-policial Derek Chauvin a 22 anos e meio de prisão, nesta sexta-feira (25), pelo assassinato de George Floyd durante uma prisão em maio de 2020 em uma calçada da cidade, cujo vídeo desencadeou protestos pelo mundo. O júri considerou Chauvin, de 45 anos de idade, culpado de assassinato, em 20 de abril, após um julgamento que foi amplamente visto como um divisor de águas na história do policiamento dos Estados Unidos.…

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Lula pede indenização de mais de R$ 130 mil a Regina Duarte por danos morais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família entraram com um novo recurso no processo movido contra a atriz Regina Duarte, para que ela seja condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. As informações são do jornal O Globo. + Neymar está vivendo affair com a youtuber Karoline Lima, diz colunista O processo contra a ex-secretária de Cultura foi movido pelos filhos de Lula no ano passado. Um post divulgado por Regina afirmava que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas de Marisa…

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Gilmar Mendes será relator da ação que pede afastamento de Bolsonaro por “insanidade”

O objetivo de advogados, intelectuais e acadêmicos é que o STF determine a interdição do presidente: “incapacidade de entender o que é certo ou errado” Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator da ação protocolada por advogados, intelectuais e acadêmicos na Corte. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro por “insanidade”. Na peça, os autores solicitam que o STF determine um exame psiquiátrico no presidente para comprovar sua incapacidade para a gestão da saúde e de outras áreas fundamentais no que se refere ao…

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Regina Duarte se retrata após divulgar fake news sobre Marisa Letícia

Regina Duarte, atriz e ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro, publicou em suas redes sociais um pedido de desculpas por ter divulgado uma fake news sobre o patrimônio de Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira dama, em abril de 2020. Regina foi condenada pela Justiça por ter compartilhado fake news. Na retratação, ela diz que é um “sincero pedido de desculpas à memória de D. Marisa Letícia e sua família”. “No dia 11 de April de 2020, reproduzi no meu Instagram uma informação sobre o inventário do patrimônio da falecida D.…

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