Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena por membros da gestão Bolsonaro

Ministro do STF fez determinação à Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Militar e Ministério da Justiça   BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido à situação enfrentada pela comunidade yanomami. A crise sanitária na região levou o Ministério da Saúde a decretar estado de emergência na região no último dia 20. A ordem de Barroso também foi dada ao Ministério Público…

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“Avançamos no atendimento, ainda há alguns pontos a serem discutidos”, diz Rafael Fonteles sobre dívida com o TJ Piauí

O governador Rafael Fonteles se reuniu, na manhã desta quarta-feira (25), com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, para tratar da ação movida pelo TJ contra o governo do estado no Supremo Tribunal Federal. A ação é a cobrança do pagamento de 7 bilhões de reais referentes ao não repasse do duodécimo nos de 2003 e 2004. Segundo o governador, muitas das pendências já estão superadas e a situação deve ser resolvida nos 60 dias de prazo dado pelo ministro do STF André…

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Aberto Ano Judiciário no Piauí e presidente do TJ destaca metas e desafios para o biênio 2023/2024

O Ano Judiciário de 2023 no Piauí foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, nesta terça – feira (24). A solenidade reuniu autoridades do Judiciário e representantes do Executivo e dos Legislativos Municipal e Estadual no Pleno da nova sede do TJ, na região Sudeste de Teresina. Na abertura do Ano Judiciário 2023, o decano do TJ Piauí, desembargador Raimundo Nonato Alencar, fez o primeiro pronunciamento do dia. Ele saudou a única mulher da Corte de Justiça, desembargadora Eulália Pinheiro. Em nome dela, estendeu…

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Florentino comemora manutenção do FPM de municípios

O deputado federal eleito, Florentino Neto (PT), comemora decisão do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida evita que sete municípios piauienses percam recursos do FPM. Florentino Neto já tinha se articulado com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para pedir a revisão da decisão normativa do TCU. “A nossa…

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Seleção de estágio em cooperação com o TRE acontece neste domingo (22)

A Direção da Escola Judiciária do Piauí (EJUD) informa que as provas para a seleção de estágio nos níveis médio, graduação e pós-graduação (residência jurídica), em acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PI, acontecem neste domingo (22). A informação dos locais e horários de aplicação das provas estão disponíveis para visualização na área restrita do candidato. É importante ressaltar que as provas iniciam às 9 horas, mas os candidatos devem apresentar-se ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência. Não será admitido ingresso de…

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Anderson Torres é preso pela Polícia Federal ao voltar dos EUA

Torres é o 1º a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o 1º integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemoctáticos BRASÍLIA – O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos. Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemoctáticos. Ele foi levado para o 4º…

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PF busca identificar agentes do GSI suspeitos de facilitar invasão do Planalto

Investigações em curso miram ações ou omissões que tenham permitido a entrada de vândalos nas sedes dos Três Poderes BRASÍLIA – A Polícia Federal busca identificar agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) suspeitos de facilitar o acesso de vândalos no Palácio do Planalto no domingo (8). Segundo pessoas familiarizadas com o caso, imagens do momento da invasão vão ser usadas para tentar chegar aos servidores que teriam aberto caminho para os golpistas. Há inquérito na PF em andamento para apurar em várias frentes as invasões aos prédios dos três Poderes. Militares devem ser…

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STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator

Placar foi de 6 votos a 5 contra o instrumento usado para barganha política no Congresso BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta segunda-feira (19) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo. O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Também votaram contra a presidente do STF e relatora do caso, ministra Rosa Weber, além…

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TJPI bate meta de processos baixados para o ano de 2022

Faltando ainda 15 dias para finalizar o ano de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí atingiu o total de 206.016 processos baixados, nesta quinta-feira(15). Alcançando 100% da meta estabelecida para o ano corrente. Os dados foram atualizados na sexta-feira(16) e disponibilizados no Baixômetro, painel de monitoramento de baixas processuais do Judiciário piauiense. Acesse a ferramenta e confira. “Alcançamos a meta estabelecida para o ano de 2022 restando ainda 15 dias para o fim da nossa gestão. Essa conquista comprova o empenho e a dedicação de servidores(as) e…

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67 anos da CGJ: Famílias recebem documentos de imóveis pelo programa Regularizar

Realizar o sonho de ter seus imóveis regularizados. Foi o que fizeram diversos moradores de bairros como Mocambinho e Dirceu na tarde desta quarta-feira (07), ao receberem seus títulos de registro de propriedade em solenidade na Corregedoria Geral da Justiça. O evento fez parte das comemorações dos 67 anos de implantação da CGJ frente ao Poder Judiciário. O Corregedor Geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, destacou que as regularizações foram feitas por meio do programa Regularizar, desenvolvido no Tribunal de Justiça em parceria com a  Agência de Desenvolvimento Habitacional- ADH…

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