TJ Piauí retorna trabalhos presenciais em 3 etapas, entrada do público nos prédios do Judiciário será na segunda etapa

O Tribunal de Justiça do Piauí retornou com as atividades presenciais nesta segunda-feira, 10, dentro da primeira fase do retorno com segurança. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) expediram o Ofício Circular nº 216/2020 para regulamentar o ingresso dos jurisdicionados nesta primeira etapa. De acordo com o documento, o atendimento presencial ao público externo e as audiências presenciais continuarão de forma remota.  O acesso do público externo aos prédios do Judiciário em todo Piauí…

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Fachin revoga decisão de Toffoli que dava à PGR acesso a documentos da Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira decisão tomada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin atendeu a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso da PGR franqueado por Toffoli durante o recesso forense. A decisão de Fachin tem caráter retroativo, ou seja, impede que o material das forças-tarefas da Lava…

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Facebook bloqueia globalmente contas de bolsonaristas

Um porta-voz do Facebook afirmou que o pedido era “extremo” e ameaça “liberdade de expressão fora da jurisdição do Brasil” O Facebook disse neste sábado que bloqueou globalmente algumas contas controladas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro envolvidos no inquérito das fake news, um dia depois de ser multado por não uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um porta-voz do Facebook afirmou que o pedido era “extremo” e ameaça “liberdade de expressão fora da jurisdição do Brasil“, mas que a empresa concordou com o pedido. “Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil,…

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Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, faz “visita virtual” ao TJ Piauí

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) recebeu, nesta quarta-feira (15), a visita institucional virtual do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro destacou os avanços do Judiciário piauiense e a importância da Justiça Estadual para a pacificação social e o desenvolvimento do País. A reunião faz parte da agenda de visitas de Dias Toffoli a todos os tribunais brasileiros. O objetivo é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Ao…

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Retorno dos serviços presenciais no TJ Piauí será no dia de 20 de julho

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) normatizaram, por meio da Portaria No 1986/2020, medidas para retorno gradual dos serviços presenciais a partir de 20 de julho. A Portaria observa ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. O TJ-PI adotou o sistema preferencial de teletrabalho e trabalho remoto em 17 de março. A Portaria prevê o retorno gradual, estabelecendo a retomada prioritária dos serviços presenciais nas unidades que possuem atividades que demandam atendimento…

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Questionada lei do Maranhão que suspendeu pagamento de crédito consignado por 90 dias

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. A norma também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das…

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Decreto de Firmino volta a valer e supermercados vão fechar as portas no fim de semana

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que anulava o Decreto Municipal para o fechamento das redes de supermercados no fim de semana em Teresina. “No presente caso, considerando a competência constitucionalmente Município de Teresina para a execução da política pública de saúde, verifico que a decisão de piso representa indevida interferência do Poder Judiciário no desenvolvimento da política de saúde municipal”, diz o texto. Decisão TJ Piauí  

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Em Teresina, nenhuma vida vai virar número, desabafa Firmino Filho. O prefeito vai recorrer da decisão judicial que permite abertura de supermercado no fim de semana

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão judicial que suspende o Decreto Municipal que proíbe a abertura de supermercados durante este fim de semana na capital.     Segundo os empresários, o Decreto Municipal nº 19.859 “está em completa dissonância da legislação federal e estadual existentes, sendo que atualmente as Impetrantes funcionam de segunda a domingo”.  Acrescentam, ainda, que em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento…

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Com voto de Cármen Lúcia, maioria do STF vota pela legalidade do inquérito das fake news

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira uma maioria pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news, investigação que desde o ano passado apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. O sexto voto a favor da legalidade do inquérito foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou uma ação que tenta barrar o andamento do inquérito. Ela destacou que a apuração não está cerceando a liberdade. “Liberdade rima juridicamente com…

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Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Carla Zambelli e Bia Kicis

Outros deputados bolsonaristas também estão no pedido da PGR, que investiga a ocorrência de atos antidemocráticos O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira 16, a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro deputados bolsonaristas. Eles são investigados no âmbito do inquérito que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Os deputados são Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN),…

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