Tag: STF

STF forma maioria para suspender piso da enfermagem e Economia ganha tempo

Wilma Rocha

Supremo referenda decisão de Barroso e governo ainda analisa impactos BRASÍLIA – A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por manter a suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme determinado em caráter liminar pelo ministro Luis Roberto Barroso. Com isso, o governo ganha tempo para discutir os efeitos da mudança na remuneração no setor. A decisão vale “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Além do STF, a discussão tem mobilizado representantes do Congresso, do governo e da iniciativa privada. A norma, aprovada pelo Congresso, fixou o…

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Novo piso da enfermagem é suspenso no STF

Wilma Rocha

Medida cita preocupações com o emprego e a qualidade do atendimento no setor de saúde SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu neste domingo (4) a liminar para suspender os efeitos da nova lei do piso da enfermagem, fixado em R$ 4.750. Sancionada por Bolsonaro no mês passado, a medida não indicou fonte de custeio e gerou uma onda de reclamações de instituições de saúde, que previam um incremento acima de R$ 17 bilhões por ano nas contas dos hospitais, com perspectiva de milhares…

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Cármen Lúcia revoga preventiva de mulher presa no Rio por furto de duas bermudas

Wilma Rocha

Ministra do STF acatou pedido de habeas corpus da Defensoria Pública e revogou ordem de prisão preventiva contra acusada A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher que foi presa preventivamente – quando a prisão não tem data para acabar – sob acusação de furtar, junto com uma outra mulher, duas bermudas, no valor total de R$ 200, de uma loja. A decisão foi dada no âmbito de um habeas corpus movido pela Defensoria Pública do Rio contra decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do…

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STF recebe ação contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Wilma Rocha

Rede afirma que há ‘desvio de finalidade’ e pede suspensão do indulto individual BRASÍLIA – O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão. A legenda pede, de forma liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira. Por causa…

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Juiz das garantias ultrapassa 2 anos na gaveta de Fux sem nenhum sinal de solução

Wilma Rocha

Modelo está sendo debatido por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados como parte do novo Código Processual Penal BRASÍLIA – Aprovado no pacote anticrime em 2019, a decisão sobre a implementação do juiz das garantias não deve ocorrer em 2022 devido à avaliação no Congresso de que o tema precisa ser melhor debatido e pela resistência de magistrados, que pressionam o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O juiz das garantias determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro…

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Congresso diz ao STF que não conseguiu detalhar dados das emendas do relator

Wilma Rocha

Verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL) BRASÍLIA – O Congresso informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em documento protocolado nessa sexta (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. O prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, essas verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Legislativo, já foram oficiados diretamente todos os deputados e senadores para que “indiquem quais emendas de RP9 contaram com os…

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Ministros veem censura e desgaste do TSE em decisão pró-Bolsonaro no Lollapalooza

Wilma Rocha

Integrantes de STF e corte eleitoral cogitaram derrubar decisão e conversaram para traçar estratégias para revertê-la o quanto antes BRASÍLIA – A decisão do ministro Raul Araújo (TSE) a favor do presidente Jair Bolsonaro no festival Lollapalooza deixou ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) estarrecidos. Os magistrados se falaram ao longo deste domingo (28) em busca de uma solução para derrubar a determinação o mais rápido possível. Integrantes de ambas as cortes conversaram e mandaram sinais a Araújo de que o cenário ideal seria ele revogar a própria decisão. Araújo decidiu…

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AGU recorre contra decisão de Moraes que suspendeu Telegram

Wilma Rocha

O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber A Advocacia-Geral da União lançou estratégia, na madrugada deste sábado, 19, para derrubar a decisão que suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram no País – um dos principais canais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O órgão pede que o Supremo Tribunal Federal determine que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decisão de suspensão – não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial – como ocorreu no caso do aplicativo russo. O pedido…

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Telegram mantém representante no Brasil há 7 anos enquanto ignora STF e TSE

Wilma Rocha

Empresa deu poderes a escritório de advocacia do Rio para atuar em assunto de seu interesse junto ao governo federal BRASÍLIA – ​O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições. Os poderes de representação foram conferidos pelo empresário russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados, com sede…

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STF forma maioria a favor das federações partidárias e para estender prazo

Wilma Rocha

Maior parte defende 31 de maio como data-limite para união de siglas BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta (8) para validar a lei que criou as federações partidárias e ampliar o prazo máximo para que as siglas possam se unir este ano. Entre os ministros favoráveis às federações, a maior parte votou para que 31 de maio seja a data-limite este ano para a formação delas e que, nas outras eleições, este prazo máximo seja de seis meses antes do primeiro turno. Essa definição, no entanto, ainda…

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