STF recebe ação contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Rede afirma que há ‘desvio de finalidade’ e pede suspensão do indulto individual BRASÍLIA – O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão. A legenda pede, de forma liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira. Por causa…

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Juiz das garantias ultrapassa 2 anos na gaveta de Fux sem nenhum sinal de solução

Modelo está sendo debatido por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados como parte do novo Código Processual Penal BRASÍLIA – Aprovado no pacote anticrime em 2019, a decisão sobre a implementação do juiz das garantias não deve ocorrer em 2022 devido à avaliação no Congresso de que o tema precisa ser melhor debatido e pela resistência de magistrados, que pressionam o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O juiz das garantias determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro…

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Congresso diz ao STF que não conseguiu detalhar dados das emendas do relator

Verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL) BRASÍLIA – O Congresso informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em documento protocolado nessa sexta (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. O prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, essas verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Legislativo, já foram oficiados diretamente todos os deputados e senadores para que “indiquem quais emendas de RP9 contaram com os…

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Ministros veem censura e desgaste do TSE em decisão pró-Bolsonaro no Lollapalooza

Integrantes de STF e corte eleitoral cogitaram derrubar decisão e conversaram para traçar estratégias para revertê-la o quanto antes BRASÍLIA – A decisão do ministro Raul Araújo (TSE) a favor do presidente Jair Bolsonaro no festival Lollapalooza deixou ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) estarrecidos. Os magistrados se falaram ao longo deste domingo (28) em busca de uma solução para derrubar a determinação o mais rápido possível. Integrantes de ambas as cortes conversaram e mandaram sinais a Araújo de que o cenário ideal seria ele revogar a própria decisão. Araújo decidiu…

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AGU recorre contra decisão de Moraes que suspendeu Telegram

O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber A Advocacia-Geral da União lançou estratégia, na madrugada deste sábado, 19, para derrubar a decisão que suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram no País – um dos principais canais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O órgão pede que o Supremo Tribunal Federal determine que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decisão de suspensão – não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial – como ocorreu no caso do aplicativo russo. O pedido…

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Telegram mantém representante no Brasil há 7 anos enquanto ignora STF e TSE

Empresa deu poderes a escritório de advocacia do Rio para atuar em assunto de seu interesse junto ao governo federal BRASÍLIA – ​O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições. Os poderes de representação foram conferidos pelo empresário russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados, com sede…

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STF forma maioria a favor das federações partidárias e para estender prazo

Maior parte defende 31 de maio como data-limite para união de siglas BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta (8) para validar a lei que criou as federações partidárias e ampliar o prazo máximo para que as siglas possam se unir este ano. Entre os ministros favoráveis às federações, a maior parte votou para que 31 de maio seja a data-limite este ano para a formação delas e que, nas outras eleições, este prazo máximo seja de seis meses antes do primeiro turno. Essa definição, no entanto, ainda…

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Ministra Carmen Lúcia decidirá sobre litígio de terras entre Piauí e Ceará

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, deputado do PT Franzé Silva, acredita na vitória do Piauí no Supremo Tribunal Federal sobre a ação para provar que municípios, hoje, no mapa do Ceará são terras piauienses. O processo foi movido pela Procuradoria Geral do Estado, a partir de documentos que mostram que o território de três mil metros quadrados, localizado na Serra da Ibiapaba, pertencem ao Piauí. A ação impetrada em 2011 pelo governo do Piauí no STF, será julgada pela ministra Carmen Lúcia, que solicitou perícia…

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Malafaia ataca Ciro Nogueira após centrão articular alternativa ao ‘terrivelmente evangélico’ do STF

Pastor aliado de Bolsonaro divulga vídeo para questionar ação de ministro com Renan Calheiros SÃO PAULO – O pastor Silas Malafaia, aliado do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta segunda (11) um vídeo prometido desde a véspera e dirigido ao “povo abençoado do Brasil” para centrar fogo no ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil. Malafaia citou reportagem de domingo (10) da Folha, sobre uma articulação de ministros palacianos para emplacar o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no STF (Supremo Tribunal Federal), para criticar o prócer do PP, uma das abelhas-rainhas…

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Aras vai ao STF para limitar Defensorias e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário

Defensor público-geral da União classifica atuação da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição em décadas BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou ´no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa” ao apresentar ao STF essas ações que limitam a atuação de defensores de todo o…

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