STF recebe ação contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Rede afirma que há ‘desvio de finalidade’ e pede suspensão do indulto individual BRASÍLIA – O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão. A legenda pede, de forma liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira. Por causa…

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Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro para derrubar medidas de governadores contra a Covid

‘Ao Presidente da República cabe a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros’, disse o ministro O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira 23 um pedido presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que intensificaram as medidas de distanciamento social para conter a propagação da Covid-19. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços…

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Teresina recebe hoje de Manaus 30 pacientes de COVID-19

Equipes do Ministério da Saúde estão em Manaus (AM) remanejando pacientes COVID para cidades brasileiras que têm suporte em saúde para recebê-los. Ao todo, 30 pacientes chegarão em Teresina, às 13h, no Aeroporto Senador Petrônio Portella, em avião da Força Aérea Brasileira. Na madrugada desta quinta-feira (14), o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, entrou em contado com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, informando que enviaria os pacientes COVID para Teresina. “Já organizamos a logística de recebimentos dos pacientes. Ambulâncias avançadas, equipe de triagem, oxigênio, máscaras,…

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Parlamentares protocolam ação no Supremo contra ‘juiz de garantias’

Medida do Podemos e do Cidadania argumenta que dispositivo é inconstuticional, viola competências e pode afetar orçamento Paula Ferreira 28/12/2019 – 13:00 / Atualizado em 28/12/2019 – 14:17 BRASÍLIA- Parlamentares do Podemos decidiram antecipar a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”,  prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira. A ação, que é subscrita pelo partido Cidadania, foi protocolada neste sábado no Supremo. Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava a sentença, mas…

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