A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Indicativo de Lei de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios piauienses e organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos. De acordo com o texto do projeto, o convênio deve prever a disponibilidade dos municípios e organizações civis para acolher animais domésticos que venham a ser resgatados em condições de maus-tratos pela Polícia Civil, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, respeitando o…
LEIA MAISALEPI aprova projeto que permite convênio entre Governo, municípios e ONGs em resgate de animais
