Presidente era contra, mas equipe econômica apontou risco de violação à responsabilidade fiscal BRASÍLIA Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional. O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e…
LEIA MAISTag: REFIS
Projeto de lei do repasse do FUNDEB deve ser aprovado na ALEPI ainda este ano
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado do PT Francisco Costa, acredita que o projeto de lei para o repasse da sobra do FUNDEB aos trabalhadores da Educação Pública Estadual deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro. A ALEPI também aprovou o projeto do REFIS que dá desconto no pagamento do IPVA. Outro projeto de lei que deve ser votado antes do recesso de dezembro é o que dá reajuste salarial de 10% ao servidor público ativo e inativo.
LEIA MAIS