Renegocia: programa para negociar dívidas começa nesta segunda; entenda

Programa abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica O mutirão do Renegocia, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, começou nesta segunda-feira, 24. Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o prazo para adesão vai até 11 de agosto. O mutirão tem como foco principal os brasileiros superendividados — situação de pessoas que têm uma dívida que ultrapassa a capacidade de pagamento. Embora o foco seja na categoria com endividamento excessivo, não há limite em relação à renda, ou seja, qualquer consumidor que tenha dívidas em…

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Bolsonaro veta Refis para negociar dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional

Presidente era contra, mas equipe econômica apontou risco de violação à responsabilidade fiscal BRASÍLIA Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional. O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e…

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