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Bolsonaro veta Refis para negociar dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional

Wilma Rocha

Presidente era contra, mas equipe econômica apontou risco de violação à responsabilidade fiscal BRASÍLIA Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional. O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e…

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CPI pede punição de Bolsonaro por crimes contra a humanidade, prevaricação e charlatanismo

Wilma Rocha

Relatório final da comissão da Covid sugere indiciamento de 2 empresas e 66 pessoas, incluindo presidente e 3 filhos BRASÍLIA – Após quase seis meses de investigação, com mais de 600 mil mortos pela Covid no Brasil e uma contestada conduta do governo federal na pandemia, a CPI instalada pelo Senado para investigar as ações e omissões da gestão Jair Bolsonaro diante da doença chegou à reta final com a proposta de punição do presidente da República por nove crimes. O relatório final apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros…

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Pagamento de multa é de responsabilidade de cada empresa, diz SETUT

Wilma Rocha

O SETUT – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – enviou nota ao davidcaldas.com para dizer que a responsabilidade com as multas pelo descumprimento da licitação é das empresas que operam o sistema de transporte público coletivo da capital. Durante vistoria no Arquivo Vivo da STRANS, no dia 29 de abril, o presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, vereador do PT Dudu Borges, afirmou que o SETUT deve milhões em multa à Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina. Acompanhe a nota do SETUT:…

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Decreto acelera abertura de empresas em Teresina

Wilma Rocha

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou nesta quarta-feira (9), decreto que institui o licenciamento construtivo rápido para liberação de empreendimentos comerciais de até 200 m2 em até 48 horas. O prefeito afirmou que o decreto foi bem discutido em tempo recorde e que isso atrairá os empresários de modo geral para investir no município de Teresina. “Empresas pequenas, micro que tenham um espaço de até 200 metros quadrados terão seu licenciamento liberado num máximo em 48 horas para iniciar a obra. Para nós, isso é um avanço significativo, este…

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