Tá valendo: Detran abre sistema com descontos de até 95% em juros e multas para carros

O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 8.201/2023 que oferece descontos de até 95% nas multas e juros por atraso de pagamentos de impostos, incluindo a taxa de licenciamento de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). O programa reúne débitos inscritos ou não em dívida ativa, além da possibilidade de parcelamento em até doze vezes, com descontos progressivos. De acordo com a Lei, os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPVA, Taxa de Licenciamento ou outros impostos, ocorridos até 31 de dezembro de 2022, devem…

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Projeto de lei proíbe multas e reboques de transportes por aplicativos no Piauí

Com a pandemia da COVID-19, muitas pessoas perderam emprego e ficaram sem ter como sustentar suas famílias. Para alguns dos desempregados com transporte, a saída foi entrar  em uma das áreas que mais cresceram com a pandemia a entrega de produtos comprados por aplicativos de vendas, a famosa entrega delivery. Mas quando a motocicleta ou o carro está com a documentação atrasada e o dono do veículo é pego de surpresa numa blitz do DETRAN, o que era ruim pode ficar pior. Por isso, o deputado do PT Franzé Silva…

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Pagamento de multa é de responsabilidade de cada empresa, diz SETUT

O SETUT – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – enviou nota ao davidcaldas.com para dizer que a responsabilidade com as multas pelo descumprimento da licitação é das empresas que operam o sistema de transporte público coletivo da capital. Durante vistoria no Arquivo Vivo da STRANS, no dia 29 de abril, o presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, vereador do PT Dudu Borges, afirmou que o SETUT deve milhões em multa à Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina. Acompanhe a nota do SETUT:…

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