A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Indicativo de Lei de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios piauienses e organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
De acordo com o texto do projeto, o convênio deve prever a disponibilidade dos municípios e organizações civis para acolher animais domésticos que venham a ser resgatados em condições de maus-tratos pela Polícia Civil, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, respeitando o limite de lotação do local de acolhimento.
Autora do projeto, a deputada estadual Teresa Britto destaca que muitos animais que sofrem maus-tratos são devolvidos aos seus donos após uma notificação e essa prática acaba por ocasionar novos casos de maus-tratos.
“Quando há denúncias, a Polícia apura, notifica o agressor, mas acaba devolvendo o animal ao dono e, quase sempre, os maus-tratos continuam. Queremos que a Polícia, ao tratar casos desse tipo, tenha locais disponíveis para abrigar esses animais e livrá-los de maus-tratos. Esperamos que a governadora sancione esta importante norma em apoio à causa animal”, conclui.
Fonte: ASCOM
