A governadora do Piauí, Regina Sousa, sancionou, nessa terça-feira (12), a lei nº 7.846, que fixa em 18% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação. A medida atende determinação do governo federal, em cumprimento ao disposto no art. 2º da lei complementar federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que obrigou aos estados a adotarem…
LEIA MAISA medida foi aprovada pela Assembleia e sancionada pela governadora Regina Sousa.
