Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência Lira BRASÍLIA – O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados como um direito fundamental. A promulgação ocorreu durante uma solenidade que contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. “As informações, por assim dizer, voam à velocidade da luz e as novas tecnologias, como a revolucionária inteligência artificial, são capazes de descrever e…
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