O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí orienta representantes de partidos políticos e advogados eleitorais sobre as novidades do pleito de outubro. Entre as mudanças para as eleições gerais de 2022 estão o fim das coligações proporcionais e a formação das federações entre os partidos. A chefe da Seção de Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Carmen Campelo, destaca a preocupação do TRE com o processo eleitoral e fala como deve ser a indicação dos delegados para representar as coligações, como deve ser o comportamento dos…
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Aras vai ao STF para limitar Defensorias e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário
Defensor público-geral da União classifica atuação da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição em décadas BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou ´no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa” ao apresentar ao STF essas ações que limitam a atuação de defensores de todo o…
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