Primeira etapa do projeto foi concluída em julho de 2022 com a inclusão de mais 16 comarcas
No ano de 2021, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) deu início ao processo de expansão das Salas de Depoimento Especial nas comarcas de entrância final do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Essas salas são equipamentos que buscam garantir maior acolhimento e segurança a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência quando da tomada de depoimentos. Com a conclusão da primeira etapa do projeto, neste mês de julho, foram beneficiadas 16 comarcas, já tendo sido realizados 250 depoimentos especiais, além de 30 escutas especializadas.
A instalação de Salas de Depoimentos Especiais segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Federal Nº 13.431/2017. Até o final de 2020, o TJ-PI contava com apenas três Salas de Depoimentos Especiais, nas comarcas de Cocal, Parnaíba e Teresina.
Nestas salas, são criados ambientes lúdicos, que permitem a coleta de depoimentos sem que crianças e adolescentes voltem a vivenciar os traumas sofridos. As oitivas são conduzidas por psicólogos e assistentes sociais, e acompanhadas por juiz, promotor, defensor e demais partes do processo em outra sala, por meio de ferramentas de videoconferência.
Nesta primeira etapa, foram beneficiadas as seguintes comarcas: Altos, Campo Maior, Castelo do Piauí, Esperantina, Floriano, José de Freitas, Jaicós, Monsenhor Gil, Oeiras, Padre Marcos, Parnaíba, Piripiri, Picos, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes e Teresina (1ª Vara da Infância).
Apenas na Central de Inquéritos da comarca de Teresina foram realizados 118 depoimentos especiais desde a instalação da sala. O Núcleo de Apoio Multidisciplinar da comarca de Parnaíba realizou 36 procedimentos desta natureza; e o Núcleo de Apoio Multidisciplinar da comarca de Picos, 42.
“Infelizmente, são números altos, mas que traduzem a necessidade da oferta deste serviço por parte do Poder Judiciário. Tivemos um projeto-piloto bastante exitoso na comarca de Cocal, com a implantação, em 2019, do Serviço Integrado Multidisciplinar, onde também são realizados Depoimentos Especiais. Nossa meta é implantar o SIM nas comarcas em que há a estrutura necessária para abrigar o serviço. Onde não é possível, estamos implantando Salas de Depoimento Especial e brinquedotecas”, detalha o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, ressaltando que a meta é, até o final da sua gestão, entregar salas do SIM, de Depoimento Especial e/ou brinquedotecas em 47 comarcas de entrâncias inicial, intermediária e final, beneficiando 75% das comarcas do Piauí.
Gerente do projeto, a servidora Ana Cristina Roque ressalta que “a conclusão dessa primeira etapa é resultado de um esforço conjunto da Corregedoria, dos magistrados e servidores das comarcas atendidas e também das administrações municipais que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica, cedem os profissionais que atuam nas salas”. “Assim, conseguimos entregar um melhor serviço à população”, complementou.
Juiz da Vara Única de Simplício Mendes, o magistrado Cléber Roberto Soares de Souza fala sobre a importância da oferta do serviço na comarca. “Só quem participa de audiências envolvendo criança e adolescente consegue entender como é importante uma escuta humanizada, seja na produção da prova, seja no respeito aos direitos das crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de crimes dessa natureza”, disse. Desde a implantação da sala do Serviço Integrado Multidisciplinar, foram realizados 12 depoimentos especiais na comarca.
SIM
O Serviço Integrado Multidisciplinar oferece atendimento multiprofissional a crianças, idosos e mulheres vítimas de violência, por meio da atuação de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Na sala, são oferecidas recepção humanizada, escuta ativa, orientação, prevenção e outras medidas voltadas à mulher, ao idoso e às crianças afetadas por algum tipo de violência ou que precisem de um atendimento especial.
Escutas especializadas
Desde o início do projeto de expansão das Salas de Depoimento Especial, foram realizadas, também, 30 escutas especializadas pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina. A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros.
Fonte: ASCOM TJ/Piauí
