O SETUT – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – enviou nota ao davidcaldas.com para dizer que a responsabilidade com as multas pelo descumprimento da licitação é das empresas que operam o sistema de transporte público coletivo da capital. Durante vistoria no Arquivo Vivo da STRANS, no dia 29 de abril, o presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, vereador do PT Dudu Borges, afirmou que o SETUT deve milhões em multa à Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina.
Acompanhe a nota do SETUT:
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) sente-se na obrigação de esclarecer à opinião pública, diferentemente ao que o vereador Edilberto Borges (Dudu) vem repassando nas mídias, de forma equivocada, que o pagamento de multas é de responsabilidade de cada empresa. O SETUT é apenas a entidade representativa do setor na capital. Referente às autuações arquivadas na Strans, a entidade informa que as empresas, na época, ingressaram com ações na justiça, questionando a legalidade das multas aplicadas e que obtiveram decisão favorável.
Importante lembrar que nessas autuações e/ou multas, quase 40% seriam de responsabilidade do condutor, e mesmo assim, reagiu contra essa prática abusiva e lesiva.
O SETUT reitera ainda que a frota operante atual segue acima da demanda apresentada de passageiros, e que as autuações que estão sendo feitas atualmente, também receberão o mesmo tratamento, ou seja, serão objeto de ações judiciais, por se tratarem de verdadeiros equívocos.
Importante ressaltar que a Strans tem o papel de fiscalizar e resolver em caráter administrativo questões de multas e autuações, mas tem transferido para o poder judiciário assuntos que deveriam ser resolvidos pela entidade.
