BRASÍLIA — O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta terça-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. Além da concessão de uma liminar para suspender o texto, o parlamentar, que faz parte da CPI da Covid, pede que o presidente Jair Bolsonaro seja notificado e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o caso em até dez dias.
O texto foi assinado por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro num aceno à militância digital. Vieira argumenta, ainda, que o texto não atende aos critérios de urgência e de relevância necessários para a edição de uma MP.
“A edição de medida provisória justamente na véspera das comemorações do Dia da Independência do Brasil, ocasião em que o Presidente da República tem conclamado seus apoiadores a manifestarem nas ruas apoio ao governo, inclusive por meio de pautas reputadas antidemocráticas, apresenta-se como ato revestido de inequívoca gravidade, devendo ser imediatamente suspenso”, justificou, no pedido.
Entre os principais pontos da MP, especialistas consideram que o texto pode permitir a disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais. Tais mudanças impactariam nos rumos das Eleições de 2022.
“A propagação do conteúdo antidemocrático comporta também a circulação de pedidos de intervenção militar e ameaças ostensivas à integridade física de autoridades públicas, inclusive Ministros do Supremo Tribunal Federal, fato que reforça sobremaneira a necessidade de concessão da medida pretendida. Em suma, não se pode tolerar que a internet e as redes sociais sirvam como campo livre para que membros de quaisquer dos Poderes, em especial do Judiciário, sintam-se ameaçados para o livre exercício de suas funções”, completou.
Fonte: globo.com
