A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei que cria o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (CRESUS), para garantir uma fila única do SUS, por sistema interligado com todas as centrais de regulação já existentes. A proposição, enviada pelo Executivo Estadual, é oriunda do Indicativo de lei do líder do governo, deputado Dr. Francisco Costa. A matéria segue para sanção do governador Wellington Dias.
“Através de uma rede única, de uma regulação única, buscamos garantir, de forma democrática, o acesso facilitado da população a consultas e exames especializados, urgência e emergência e a transferência inter-hospitalar; bem como dos órgãos de controle, dos conselhos estadual e municipal de saúde e do Parlamento para que possam fiscalizar a fila da Regulação”, explicou o deputado.
Na prática, o CRESUS possibilita enxergar informações dos 224 municípios piauienses, não só os leitos seletivos para encaminhar os pacientes, mas também os locais onde as consultas e demais procedimentos poderão ser feitos com maior agilidade conforme a capacidade resolutiva de cada estabelecimento.
De acordo com a Lei, fica a cargo da SESAPI promover a integração dos bancos de dados dos pacientes de todos os sistemas municipais por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Além disso, será possível firmar convênios com hospitais públicos e privados nos âmbitos federal e municipal para oferta de vagas nos tratamentos especializados, grandes traumas, terapia intensiva e cirurgias de média e alta complexidade.
A proposta permitirá ao estado, além de regular os serviços de saúde, ampliar as condições de transparência desses sistemas, monitorar o cumprimento da Programação Pactuada Integrada – PPI e a Programação Geral das Ações em Saúde – PGAS, firmada entre os gestores de saúde.
Com informações da ASCOM
