Tribunal havia apontado ação política e falta de critérios nas pavimentações, e estatal afirma que corrigiu procedimentos
Relator de processos sobre serviços da estatal federal, entregue pelo governo Bolsonaro a aliados do centrão, o ministro aceitou a argumentação de que foram aperfeiçoadas as regras sobre a escolha do tipo de revestimento usado nas obras.
Em maio, o TCU havia mandado interromper a emissão de novas ordens de serviço da Codevasf em contratos firmados a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Bolsonaro, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.
A área técnica do TCU avalia que a Codevasf tem violado mandamentos básicos da impessoalidade e da isonomia, abrindo margem para “direcionamentos indevidos de realização de obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos”.
De forma geral, esse tipo de licitação simplificada permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra em 2021.
Como mostrou a Folha, a empreiteira Engefort, que lidera as contratações da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas públicas ao lado de uma empresa de fachada. Já a vice-líder tem sócio oculto que é réu por supostos desvios e atos de corrupção.
O TCU também negou, em 30 de maio, a suspensão cautelar de contratos com a Engefort, mas reconheceu a “gravidade das notícias” sobre a empresa e cobrou informação sobre os serviços por ela realizados.
Em relatório de auditoria, técnicos do TCU afirmam que 35% de 78 ofícios de parlamentares com indicações de obras faziam “alguma referência ao tipo de pavimento a ser executado ou à ata em vigor”.
Em uma resposta ao TCU, a própria Codevasf reconhece que não tem o pleno controle ao menos do tipo de revestimento escolhido nas obras.
“Sem querer afastar-se da responsabilidade em participação no processo, informa-se nesta oportunidade que a escolha não cabe exclusivamente à equipe técnica. O tipo de pavimento escolhido é resultado de demanda externa (parlamentar, município)”, afirmou a 5ª Superintendência Regional da companhia, localizada no estado de Alagoas.
“A partir desta demanda galgada na necessidade publica alegada pelo representante da população beneficiaria é que a administração da Codevasf, equipe técnica e superintendência, avalia a oportunidade e conveniência administrativa somada à possibilidade técnica, estando justificada no processo licitatório”, disse ainda a mesma divisão da estatal.
Fonte: folha.uol.com.br
