Tribunal analisa requerimentos apresentados por diretórios nacionais dos partidos No dia 4 de janeiro foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.291/22, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), e restabeleceu a propaganda partidária, extinta em 2017. Até o momento, 18 partidos políticos protocolaram, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedidos de reserva de horário para exibição nacional das inserções no intervalo da programação de emissoras de rádio e televisão. Em anos eleitorais, o conteúdo partidário só pode ser veiculado no primeiro semestre. Cabe ao TSE analisar…
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