O prefeito municipal de Teresina sancionou a Lei n° 5.656, que obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde fornecer informações e documentos ao consumidor em caso de negativa. O projeto que deu origem a Lei é de autoria do vereador do PDT Evandro Hidd. Para os efeitos desta Lei, entende-se por negativa de cobertura a recusa em custear a assistência à saúde de qualquer natureza ainda que fundamentada em lei ou cláusula contratual. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, de…
LEIA MAISSancionada Lei que obriga planos de saúde declararem por escrito negação de procedimentos em Teresina
