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Lei garante aos atletas amadores de Teresina tratamento de saúde pela FMS, diz vereador

Wilma Rocha

No retorno dos trabalhos na Câmara Municipal Teresina, nesta terça – feira (2), o vereador do PSDB Venâncio Cardoso, que também é presidente da Comissão Especial de Estudos da Demanda Reprimida da Saúde, destacou a importância da lei que obriga a Fundação Municipal de Saúde realizar exames periódicos e também o acompanhamento médico e nutricional dos atletas amadores federados da capital. Em entrevista ao davidcaldas.com, o vereador Venâncio Cardoso, que é praticante de esporte, diz que ao fazer exames de rotina foi orientado a parar às atividades por suspeita de…

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Hospitais e clínicas estão proibidas de cobrarem pagamento antecipado em atendimento de urgência

Wilma Rocha

O deputado do partido Republicanos pastor Jessivaldo Isaías comemorou na tribuna da Assembleia Legislativa a sanção da lei de autoria dele que proíbe hospitais e clínicas particulares do Piauí exigirem o famoso cheque-caução ou nota promissória durante atendimento de urgência e emergência. De acordo com a lei, sancionada pela governadora Regina Sousa e publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 11 de abril, também fica proibido o preenchimento de formulários administrativo durante o atendimento. A Lei também obriga os hospitais e clínicas colocarem em local visível cartaz explicando que a proibição…

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Sancionada Lei que obriga planos de saúde declararem por escrito negação de procedimentos em Teresina

Wilma Rocha

O prefeito municipal de Teresina sancionou a Lei n° 5.656, que obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde fornecer informações e documentos ao consumidor em caso de negativa. O projeto que deu origem a Lei é de autoria do vereador do PDT Evandro Hidd. Para os efeitos desta Lei, entende-se por negativa de cobertura a recusa em custear a assistência à saúde de qualquer natureza ainda que fundamentada em lei ou cláusula contratual. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, de…

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