A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio do Projeto Garimpo, identificou e movimentou nas contas judiciais de processos arquivados, o montante de R$ 8.111.109,72, no período de janeiro a julho de 2021. Trata-se de valores depositados e não movimentados pelos(as) seus(suas) credores(as) por mais de 10 anos. É a sexta vez que o Tribunal faz esse tipo de rastreio, desde que deu início às atividades do Projeto, em 17/01/2021.
O montante representa créditos que ficaram disponíveis para beneficiários(as) dos processos trabalhistas – reclamantes, reclamados(as), peritos(as), advogados(as), mas não foram resgatados. Assim, após cada levantamento, a Corregedoria publica edital convocando novamente os(as) titulares dos valores para recebê-los por meio de alvarás, mas apenas alguns(algumas) comparecem à convocação.
As quantias não resgatadas, até o teto de R$ 300,00 por processo, são convertidas para a União, e serão destinados ao combate à Covid-19 no País, conforme Recomendação N° 09/GCGJT, de 24/07/2020.
Neste último rastreamento (janeiro a julho), a Corregedoria apurou R$ 252.932,94 que foram deixados para trás por seus(suas) credores(as). “Quando os(as) beneficiários(as) não se apresentam para resgatar os valores a que tem direito, o TRT destina esse saldo remanescente à União, por meio de alvará”, esclarece Paulo Cézar Gonçalves de Moura, responsável pelo Projeto Garimpo no TRT 22. E acrescenta: “Mesmo ocorrendo a operação de transferência, a parte ainda tem um prazo de cinco anos para requerer junto a Receita caso se sinta prejudicada”.
Os(as) interessados(as) que desejarem verificar se dispõem de créditos relativos a processos arquivados neste Tribunal podem acessar os dados da ação pela internet, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), por meio do seu advogado. Outra forma de obter a relação de processos contemplados pelo Projeto Garimpo é acessar os editais já publicados do site deste Tribunal, e que estão disponíveis em: https://www.trt22.jus.br/portal/corregedoria/editais-do-projeto-garimpo/.
Entenda mais sobre o assunto
O Sistema Garimpo consiste numa ferramenta eletrônica desenvolvida pelo TRT/RN e disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a todos os Regionais. Por meio dele, é feita a filtragem de depósitos judiciais relativos a processos arquivados antes de fevereiro de 2019. Isso permite o cruzamento desses dados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram verificadas 7.090 contas e 6.677 processos no TRT 22, no período de janeiro a julho de 2021.
Confira a regulamentação:
– Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01/2019
– Ato Conjunto GP/CR nº 1/2020
– Portaria CR TRT 22 nº 1/2020
– Portaria CR TRT 22 nº 1/2021
Fonte: trt22.jus.br
