O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implantará a política pública de Justiça Restaurativa na Penitenciária Feminina, em solenidade que acontecerá, nesta quarta – feira, 29, na Penitenciária Feminina. Durante o evento, haverá a apresentação da política pública às internas e visita à sala onde funcionarão as práticas de Justiça Restaurativa.
Justiça Tradicional e Justiça Restaurativa
A justiça tradicional é baseada na punição dos crimes por meio da aplicação da pena. A justiça restaurativa visa reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.
É aplicada em infrações de menor e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões mediadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comunidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e qual a duração de cada reunião.
Benefício Justiça restauradora
O maior benefício da justiça restaurativa é a ressocialização, a reabilitação do ofensor. A reabilitação pressupõe que as pessoas não são permanentemente criminosas, e que é possível restaurar um criminoso para uma vida útil, e que possam ser membros contributivos da sociedade.
São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.
Com informações da ASCOM
