A assinatura é mais uma etapa realizada pelo grupo de trabalho formado pelos órgãos de controle e fiscalização.
Com a meta de prevenir os danos à população causados pelos lixões a céu aberto, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público estadual (MP-PI) assinaram nessa quarta-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica visando orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída instituída pela Lei nº 12.305/2010.
A assinatura do termo é mais uma etapa realizada pelo grupo de trabalho formado pelos órgãos de controle e fiscalização, a partir de uma reunião realizada em outubro. Naquele mês, a vice-governadora, Regina Sousa instituiu um comitê formado por técnicos da vice-governadoria e das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, onde conheceram a experiência exitosa apresentada pelo coordenador da consultoria de projetos especiais do meio ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Moto Grosso do Sul (TCE-MS), Fernando Bernardes.
Essa etapa, segundo Regina Sousa, é o pontapé para o cumprimento da lei dos resíduos sólidos, que é um papel dos municípios. “Mas eles não têm condições financeiras de fazer porque é muito caro. Então, o estado montou esse grupo de trabalho, com o TCE e o Ministério Público, junto com o executivo e iremos buscar a APPM para discutirmos como faremos para resolver. Temos que achar saídas e uma delas é a adoção da logística reversa, que são as empresas recolhendo o lixo que produz. Suas embalagens por exemplo”, frisou a vice-governadora.
Outra preocupação dos órgãos é quanto às condições dos catadores de lixo, como observou a promotora de Justiça, e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, Áurea Madruga. “Um relatório de 2021, baseado em dados de 2019, traz informação de que 90% dos municípios piauienses destinam seus resíduos a lixões a céu aberto. Nos chama atenção a situação dos catadores, que são valorosos nessa mudança, vimos eles se alimentam daquilo. Então, precisamos dar valor à nossa Constituição Federal. O escopo maior dela é a dignidade humana e o ambiente como aquele a gente está longe de encontrar uma dignidade. Mudar isso só se consegue através da força da união como estamos fazendo aqui”, afirmou a promotora.
A conselheira do TCE-PI, Lilian Martins, explica que foi feito um levantamento de todos os municípios em relação aos seus aterros. “O resultado foi muito ruim, então nós demos um prazo às prefeituras para que elas façam seu plano municipal integrado de resíduos sólidos. A partir daí assinamos esse termo de cooperação pra fazer um trabalho integrado. A palavra de ordem agora é integração, temos condições de trabalhar com esses municípios para que eles façam aterros compartilhados, e estamos com esse trabalho com cooperativas de catadores de lixo para facilitar”, concluiu.
Fonte: pi.gov.br
