Presidente usa discurso na abertura dos trabalhos legislativos para mandar recados a adversários
O chefe do Executivo disse que não irá regular a mídia e a imprensa nem revogará a reforma trabalhista, como o petista sinalizou que poderia fazer em declarações recentes.
“Não deixemos que qualquer um de nós, quem que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia, não interessa por qual intenção e objeto. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país”, disse o presidente.
Apesar da fala, Bolsonaro acumula em seu governo diferentes ações para atacar e intimidar o trabalho da imprensa. Não fala exatamente de regulação, mas trata jornalistas com xingamentos, faz ameaças a órgãos de imprensa diversos e já mobilizou o Planalto para tomar medidas pelo sufocamento da mídia.
Na fala desta quarta-feira no Congresso, Bolsonaro também criticou a possibilidade de regulação da internet e disse que “a nossa liberdade está acima de tudo”. Trata-se de um recado ao TSE.
“Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder, a nossa liberdade acima de tudo.”
Recentemente, o TSE passou a discutir a possibilidade de banimento do aplicativo de mensagens Telegram, amplamente usado pela militância bolsonarista.
O aplicativo é alvo do TSE e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.
Atualmente com sede em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram se vangloria do fato de não colaborar com autoridades, ainda que seja alvo de decisões judiciais.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil.
As autoridades vêm tentando contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável aplicar multas ou outras sanções em caso do descumprimento de ordens judiciais, como foi a de Moraes de agosto do ano passado.
Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, o serviço de comunicação é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro compareceu à cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo, realizada na Câmara dos Deputados. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, também participou da solenidade.
Um dia antes, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de abertura do Judiciário, argumentando que iria sobrevoar áreas afetadas pelas enchentes na região da Grande São Paulo. Na manhã desta quarta, o presidente fez provocações contra integrantes de outros Poderes, em referências veladas ao Judiciário.
Em seu discurso nesta quarta, Bolsonaro relembrou ainda projetos aprovados nos últimos três anos, como a nova lei de licitações, novo marco legal das ferrovias e a posse de armas para produtor rural.
Esta última é uma das principais pautas do chefe do Executivo, e uma das poucas da chamada agenda de costumes que teve andamento no Congresso.
“O produtor hoje tem direito a posse de arma de fogo em toda sua propriedade para poder trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança”, disse.
Em outro momento, fez uma nova indireta aos governos petistas: “O homem do campo deixou de ser escravizado de um governo de plantão”, disse, ao mencionar títulos de propriedade e assentamento.
Bolsonaro também listou projetos que, segundo ele, “merecem atenção e análise do Congresso em 2022”. Ele citou o marco legal das garantias, que altera o mercado imobiliário e de oferta de crédito, o da portabilidade da conta de luz, que dá mais liberdade ao consumidor, e a reforma tributária.
“Contamos, uma vez mais, com as senhoras e os senhores parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita”, disse.
Esse foi o segundo ano seguido que o chefe do Executivo leva pessoalmente a mensagem presidencial ao parlamento desde que assumiu a Presidência da República.
Ele chegou ao Congresso acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Saúde, Marcelo Queiroga, e das Comunicação, Fabio Faria, também estiveram presentes na solenidade.
Nos dois primeiros anos de sua gestão, enviou o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.
Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo do ano passado, Bolsonaro foi alvo de protesto de parlamentares do PSOL. Foi chamado de “genocida” e “fascista”. E respondeu em tom irônico “nos encontramos em 2022”.
No ano passado, o governo Bolsonaro apostava em uma nova relação com o Congresso, após ter conseguido eleger os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Lira e Pacheco.
O governo de fato viu melhorar o diálogo com a Câmara, após dois anos de atritos com o antecessor Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por outro lado, o Senado se tornou um foco de problemas para o governo, barrando a chamada pauta de costumes e impondo algumas derrotas, como a instalação da CPI da Covid.
Além disso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) despontou como pré-candidato ao Planalto, incomodando Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
Fonte: folha.uol.com.br
