Vereadores aprovam antecipação do feriado do aniversário de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina antecipou a sessão ordinária virtual de quarta para esta terça – feira, 14, pela necessidade de votar Projetos de Lei importantes da Prefeitura, todos eles voltados ao combate do novo coronavírus.

Na verdade, foram duas sessões ordinária para que fossem realizadas a primeira e a segunda votação das mensagens.

O primeiro Projeto de Lei reconhece o “Estado de Calamidade Pública”, no município declarado no decreto publicado no dia 20 de março, em razão do agravamento da crise de saúde pública provocada pela pandemia da COVID – 19. O segundo Projeto de Lei autoriza a prefeitura, excepcionalmente no exercício 2020, a suspender as vinculações de receitas de órgãos, fundos e despesas, instituídos por Legislação Municipal. O terceiro Projeto de Lei votado, antecipa o feriado do “Aniversário de Teresina”, de 16 de agosto para 17 de abril. A antecipação é prevista na Lei referente aos feriados municipais. E, por fim, foi votado o  Projeto de Lei que autoriza a contratação e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus e outras providências. A líder do prefeito na Câmara, vereadora Graça Amorim, cometa a provação dos projetos.

Nas sessões realizadas no plenário virtual com transmissão pelo youtube, foram aprovados, também, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a passar para a iniciativa privada, a implantação, operação, manutenção e conservação de Usinas de Energia Fotovoltaica, no Município de Teresina. O requerimento da vereadora Cida Santiago, que solicita a colocação do nome da médica Caroline Naiane Brito Barbosa no Hospital de Campanha, que está sendo instalado pela Prefeitura Municipal, no Lar da Misericórdia. O requerimento foi aprovado por unanimidade em nome de toda a Câmara Municipal. Caroline Naiane Brito Barbosa foi assassinada pelo ex – marido, no sábado, 11.

Outro requerimento aprovado é de autoria do líder da oposição, Dudu Borges, que solicita a prestação de contas da distribuição das cestas básicas para as famílias de alunos da Rede Pública Municipal.

Já o requerimento do vereador Joaquim do Arroz, solicitando a participação de um representante de cada Comissão Técnica da Câmara Municipal nas Comissões de Licitação de cada secretaria municipal, para acompanhar todo o processo de compras de  material e equipamentos usados nas ações de prevenção e combate ao coronavírus foi rejeitado.

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