A categoria solicitou do vereador João Pereira (PT) realização de audiência pública na Câmara Municipal sobre o assunto. Os trabalhadores querem provocar alteração na lei, para aumentar o tempo de uso da moto, que, atualmente, obrigatoriedade é de 8 anos.
O parlamentar abraçou a causa e fez questão de acompanhar a categoria em audiência, nessa segunda-feira (18), na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, na sede do Ministério Público do Trabalho do Piauí. Os mototaxistasformalizaram denúncias contra a STRANS, ao procurador-chefe Edno Moura. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito é acusada de não fiscalizar o transporte irregular de passageiros e por fazer cobranças abusivas de taxas para renovação de alvarás dos mototaxistasregulamentados.
“É uma luta justa. São pessoas que arriscam suas vidas debaixo de sol e de chuva para levarem pra casa o sustento de suas famílias. Uma categoria que sofreu muito no período da pandemia da COVID-19, por causa do isolamento social. Temosverificar o preço da renovação dos alvarás e rever a legislação sobre a idade das motos. Vamos realizar audiência pública na Câmara para debater todas essas pendências, o nosso gabinete está à disposição da categoria”, disse o parlamentar do PT.
Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Piauí, Moura Fé, a categoria precisa saber se as cobranças estão legalizadas no Código Tributário do Município e qual a base de cálculo para essas cobranças. O prazo limite para a renovação dos alvarás de funcionamento das atividades é junho. Para atualização do documento, a STRANS exige dosprofissionais a renovação, também, da frota. Cada veículo deve ter, no máximo, 8 anos de uso. A categoria fez os cálculos e descobriu que a moto que, em 2020, custava R$ 9.900,00, agora, está custando R$ 22.000,00.
“Por falta de fiscalização, pandemia e outras questões, a categoria está sem condição de comprar uma moto que, de 2020 para cá, subiu de R$ 9.900 para R$ 22.000. O trabalhador não está tendo condição de comprar essa moto nova, porque as corridas para mototaxista diminuíram mais de 80%. Tem a cobrança de uma taxa de não renovação de alvarás, que o mototaxista, por alguma razão, por exemplo, a pandemia, deixou de renovar o alvará. A STRANS tá cobrando esse débito, então, são quase cinco anos de débito que estão cobrando e é um valor abusivo. E, aí, eles não apresentaram qual foi o critério que foi adotado para poder regularizar os valores, ou seja, para poder fazer os comparativos que justificasse o aumento dessas cobranças”, desabafa Moura Fé.
Sem citar nomes, os mototaxistas denunciam empresasinstaladasem Teresina, cujas atividades principais são venda de peças, manutenção e aluguel de motos, mas que atuam incentivando o transporte irregular de passageiros.
“Essa empresa andou distribuindo mais de 5 mil camisas com o nome mototaxista, entregando para qualquer pessoa, confundindo a sociedade de quem é o mototaxista. Inclusive, essa empresa teve lá na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e pediu para mudar a padronização, tirar o nosso colete que está na lei e colocar essa camisa que eles andaram distribuindo para todo mundo. Pessoas trabalhando na clandestinidade como mototaxista, oferecendo risco à sociedade, porque as pessoas estão causando bastante acidente na cidade. E atrapalhando a condição do verdadeiro profissional que está regulamentado dentro da lei”, denuncia Moura Fé.
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