“Embora o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 apresente direcionamento técnico compatível com a legislação fiscal, a proposta deve indicar prioridades para populações vulneráveis, como, também, apresentar políticas inclusivas”, justificou o vereador João Pereira ao apresentar as emendas.
Por isso, o parlamentar petista apresentou seis emendas à LDO. Entre elas, tem a que destina recursos ao fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com apoio aos Centros de Referência da Mulher (CRMs); a que promove o desenvolvimento integral da Primeira Infância, com foco na expansão da rede pública de creches; a que reserva recursos para a reestruturação dos Conselhos Tutelares; a que
autoriza o Poder Executivo criar Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produção Rural Sustentável; e a que prever dotação orçamentária específica para garantir aos servidores públicos municipais o aumento real em suas remunerações.
As emendas foram protocoladas no dia na quarta-feira (25) último dia do prazo para apresentação. O vereador João Pereira (PT) foi o único parlamentar a apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que foi constatado, nesta sexta-feira (27), durante a reunião da Comissão de Orçamento.
A apresentação e votação do relatório final da LDO deve acontecer na sessão de terça-feira (30). Pelo regime interno da Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado até o dia 15 de julho.
