TJ Piauí completa um ano de sessões virtuais e Teresina ganha o CEJUSC Fundiário Itinerante de Teresina

Implantadas em 7 de junho de 2019 no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), as Sessões Virtuais julgaram cerca de 9,4 mil processos em um ano de funcionamento, contribuindo significativamente para o aumento da produtividade no âmbito da Justiça piauiense. A ferramenta, utilizada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), permite o julgamento de processos por meio inteiramente virtual, com enfoque na racionalização e na celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais. As Sessões Virtuais foram implantadas TJ-PI por meio da Resolução nº 133/2019 e regulamentadas pelo Provimento nº 13/2019.

Entre seus principais avanços, está o fato de permitir que uma grande quantidade de processos seja incluída para julgamento, o que facilita a movimentação e o trâmite processual. São julgados eletronicamente “os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição da Justiça Estadual piauiense, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe”.

O desembargador Olímpio Galvão, coordenador das Sessões Virtuais, destaca que já na primeira sessão por meio da ferramenta foram pautados 75 processos. “Já chegamos a pautar 835 processos, recentemente, no mês de maio. É uma ferramenta muito bem aceita, tanto pelos Gabinetes dos desembargadores quanto pelos demais integrantes do Sistema de Justiça, e que tem trazido efetividade para o jurisdicionado, oferecendo maior celeridade à prestação jurisdicional”, declara. Para o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, as Sessões Virtuais têm sido especialmente importantes “neste singular momento de distanciamento social para garantir a continuidade da prestação jurisdicional em segunda instância”.

Ao longo desse primeiro ano de implantação, foram pautados 11.247 processos via Sessões Virtuais, com percentual de julgamento de aproximadamente 83,5%. Nesse mesmo período, foram pautados presencialmente 6.025 processos, com percentual de julgamento de cerca de 66,5%. Durante o teletrabalho, a efetividade da ferramenta on-line se ampliou: foram pautados 4.733 processos com percentual de julgamento de 87%. Em igual período, foram pautados nas sessões por videoconferência 287 processos, dos quais 123 foram julgados.

Homenagem

Durante sua 72ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), realizada na última segunda-feira (1º), de forma virtual, a Corte aprovou a relação do seu quadro de profissionais que serão homenageados pelo engajamento na implantação e desenvolvimento das Sessões Virtuais, após início do retorno das atividades presencias. A solicitação foi formulada pelo desembargador Olímpio Galvão, com o objetivo de mostrar o reconhecimento pelo trabalho e engajamento de todos os profissionais que contribuíram para o êxito da ferramenta virtual.

TJ-PI implanta Cejusc Fundiário Itinerante de Teresina para tratar sobre questões fundiárias urbanas e rurais

Promover soluções consensuais para conflitos fundiários urbanos e rurais na comarca de Teresina. Este é o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário Itinerante criado, por meio da Portaria nº 1072/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), na última quinta-feira. A implantação da unidade leva em consideração o aumento significativo de demandas judiciais envolvendo processos sobre desocupações, loteamentos clandestinos e outras situações envolvendo propriedades rurais e urbanas no Estado do Piauí.

Com a implantação do Cejusc Fundiário Itinerante, o TJ-PI busca propiciar mais um meio adequado para que o cidadão resolva problemas relacionados a conflitos fundiários, de maneira mais célere e menos burocrática, com a adoção dos instrumentos de mediação e conciliação no tratamento de sua demanda. Nesse sentido, o Cejusc Fundiário Itinerante deverá gerenciar as audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, dirigidas para a solução de conflitos relacionados a demandas que admitem transação.

A unidade será instalada no Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça. Para conduzir os trabalhos, foram designados os magistrados Manoel de Sousa Dourado, juiz auxiliar da CGJ-PI, coordenador, e Aderson Antonio Brito, juiz titular da 1a Vara da Fazenda Pública da comarca de Teresina, coordenador adjunto.

A proposta para criação da unidade partiu do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria Geral do Estado do Piauí (CGJ-PI), tendo em vista a Resolução no 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e a Resolução no 32, de 17 de dezembro de 2010, do Tribunal de Justiça do Piauí que dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: ASCOM

LEIA TAMBÉM

Deixe um Comentário