TJ Piauí alerta municípios para implantação da Lei de Regularização Fundiária Urbana

As ocupações informais  do espaço urbano são problemas estruturantes em todo o Piauí, por isso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça alerta os municípios para a necessidade de implantar a Lei da REURB, que é a Lei de Regularização Fundiária Urbana, destaca o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do TJ Piauí, Richard Torsiano, que participou, na terça – feira, 18, de audiência pública sobre o assunto realizada na Câmara Municipal de Teresina.

 

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