Propaganda eleitoral no rádio e na TV não é gratuita e custará R$ 737 mi em renúncia fiscal

Emissoras de rádio e televisão têm isenção em Imposto de Renda pelo tempo da propaganda SÃO PAULO – O horário eleitoral que começa na próxima sexta-feira (26) deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. A previsão é da Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos em 2022. O desconto em tributos está previsto em lei. Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais…

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Além do cidadão que não se encaixa nos critérios necessários para prestar contas à Receita Federal, há também a isenção de tributos Quando se fala em isenção no Imposto de Renda é preciso considerar duas situações: aquela em que o contribuinte é isento da declaração, por não atender a nenhum dos critérios definidos pela Receita Federal, e a isenção de tributo, quando não há imposto a ser pago sobre determinado rendimento – o que, porém, não desobriga o contribuinte de prestar contas ao Fisco. Cada um desses pontos tem peculiaridades.…

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