O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD) propôs na Câmara dos Deputados projeto de lei que regulariza os incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil. A primeira medida consiste em conceituar o hidrogênio como energético e atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a competência para normatizar seu uso no mercado interno. “Uma vez atribuída à Agência tal competência, haverá segurança jurídica para que esse órgão de Estado estabeleça as bases para o desenvolvimento desse energético a partir da normatização adequada”, explicou Marcos Aurélio.…
LEIA MAISMarcos Aurélio propõe regulamentação e incentivo ao uso de hidrogênio verde
