Sessão histórica da Câmara aprova o FUNDEB permanente

A Câmara Federal aprovou na sessão plenária desta terça – feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica permanente. A sessão plenária mista – virtual e presencial – considerada histórica pelos parlamentares, reuniu em primeira votação 506 deputados, desses 499 votaram favoráveis e 07 votaram contra a PEC 15/2015, que foi aprovada com o novo texto da relatora deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que renova o FUNDEB com financiamento de 23%. No texto anterior, o valor do financiamento era de 15% com aumento anual até chegar aos 20% em seis anos.

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da Educação Básica com 10% de recursos e acabaria em 31 de dezembro.

 

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