Semana Nacional da Conciliação: processos que tramitam no 2º grau também entram em pauta

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, de 06 a 10 de novembro, a XVIII Semana Nacional da Conciliação no Piauí. A campanha em prol da conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As partes interessadas em cadastrar seus processos para conciliação podem fazer através deste link. Processos que tramitam no 2º grau também podem ser cadastrados na pauta da SNC.

A Conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. O cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda na agenda da Semana, mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do seu município.

Ações como pensões alimentícias (desde oferta e pedido até revisão e exoneração); divórcio; certidão de casamento; Direito do Consumidor; Direito de Vizinhança; Direito das Obrigações e Contratuais (como cobranças); dentre outros, podem ser solicitados para a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.

Para o desembargador Fernando Lopes, supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau do TJ-PI (Cejusc 2º Grau), a mediação tem o cunho de unir pessoas e restabelecer laços. Esse benefício, de acordo com o magistrado. é ainda maior quando se trata de processos em fase recursal, uma vez que, em geral, abordam conflitos mais longos do ponto de vista temporal. “Temos trabalhado a fim de evitar que mais processos sejam judicializados. Dessa forma, pedimos a colaboração de cada gabinete, para que envie seus processos com possibilidade de mediação ou conciliação”, solicita.

A mediadora judicial Patrícia Oliveira enfatiza que a conciliação e a mediação são iniciativas que buscam aderir à justiça humanizada. “Mais que negociar valores, é impactante ver as partes se permitirem dialogar e entrar em consenso. O Cejusc de 2º grau é uma ferramenta de grande relevância para o crescimento dos métodos autocompositivos de solução de conflitos”, destaca.

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