Secretários de Fazenda acertam agenda de reformas com Paulo Guedes

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal se reuniu nessa quarta-feira, 12, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir uma agenda conjunta para a Reforma Tributária e apresentar propostas dos Estados para o Pacto Federativo, que prevê a descentralização de recursos para os entes federativos.

O encontro ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília, na 322ª Reunião Extraordinária do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, que é presidido pelo ministro. Também participaram o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior; e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, disse ao final da reunião que foi acertada a formação de grupos de trabalho, para discutir a junção das pautas do Governo e dos Estados às propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado – a PEC 45/19 e a PEC 110/19.

Os grupos de trabalho serão compostos por secretários de Fazenda e técnicos do Ministério da Economia e se reunirão periodicamente. Ficou ainda acertada reunião mensal com o ministro para discutir as reformas, e articulação com o Congresso para fazer as reformas andarem, juntamente com as PECs do Plano Mais Brasil, que inclui a reformulação do Pacto Federativo.

A ideia é que as agendas da Reforma Tributária e do Pacto Federativo andem juntas, porque envolvem mudanças que podem se complementar, como a compensação para os Estados que terão perdas. Sobre a Reforma Tributária, Rafael adiantou que os secretários defenderam para o ministro Guedes juntar todos os impostos sobre consumo – ICMS, IPI, ISS, Cofins e PIS – em um único tributo, como prevê a PEC 45/2019, que extingue os impostos sobre consumo e cria o IBS – Imposto sobre Bens e Serviço.

“A junção de todos os impostos sobre consumo é, a nosso ver, a forma mais eficaz de simplificar e padronizar o sistema tributário brasileiro e, assim, destravar investimentos que estão parados muito em decorrência da complexidade que é o modelo de tributação do país”, observou. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes não colocou objeção à junção dos impostos federais com estaduais e municipais.

Rafael considerou a reunião muito produtiva. “Foi extremamente positiva, e abre um canal efetivo de diálogo dos Estados com a União no tocante à agenda das reformas”, observou.

Fonte: ASCOM

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