A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei número 2628/2022 – que está sendo chamado de ECA DIGITAL, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, no final do mês de agosto. A proposta é para proteger crianças e adolescentes da adultização e todas as formas de exploração nos ambientes digitais. O projeto tramitava no Congresso Nacional desde julho de 24, mas foi votado em regime de urgência após o assunto ganhar repercussão nacional com as denúncias do influenciador Felca, que no dia 06 de agosto. Nesta terça-feira, 9, a Câmara Municipal de Teresina debateu o assunto em audiência pública, com a presença do relator do ECA Digital no Congresso Nacional, deputado Jadyel Alencar (Republicanos).
A proposta de lei aprovada no Congresso Nacional para punir o uso e exploração de crianças e adolescentes em conteúdo adulto na internet obriga as plataformas e empresas digitais controlarem, prevenirem e removerem conteúdo criminoso contra crianças e adolescentes, explica o deputado federal Jadyel Alencar.
A audiência pública sobre adultização de crianças e adolescentes na Câmara Municipal de Teresina foi proposta pelo vereador do PT João Pereira. Além do relator do PL na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar, participaram do debate a coordenadora do Lar da Criança, Leonilda de Carvalho; a diretora da CONED, Amparo Sousa; a diretora da Defesa Social da SSPPI, Cel Elizete; a coordenadora da Associação AMH, Socorro Cunha; o conselheiro da 4º Conselho Tutelar, Ivan Cabral;
a coordenadora da APAE Piauí, Marta Lopes; a conselheira do 6º Conselho Tutelar, Lilian Carvalho;
o presidente da CMDCAT, Djan Moreira; e a representante do Pacto Estadual Pela Crianças, Adriana Neres;
