Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios é acusado de falsidade ideologia e estelionato

                                                               Foto: google

O prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Fernando Oliveira Brito, o Zé Fernando, está sendo acusado de falsidade ideológica e estelionato. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-prefeito do município, Ronaldo Lages, segundo o qual Zé Fernando estaria utilizando documentos falsos para aquisição de benefício do INSS, Fies e para além de receber herança indevidamente.

Segundo a denúncia, que foi recebida pelo MPF, os documentos de Zé Fernando estão com datas de nascimento divergentes: 22 de julho de 1990 (Certidão de Nascimento) e 22 de julho de 1988 (data de nascimento que consta na Escritura Pública de Adoção). Além disso, sendo Zé Fernando supostamente adotado, a Certidão de Nascimento que contém os pais biológicos não foi cancelada.

“Mesmo diante dessa adulteração de idade, o suposto adotado ainda está utilizando a Certidão de Nascimento que contém os pais biológicos para se beneficiar, já que em nenhum momento foi feita averbação e cancelamento da Certidão de Nascimento antiga, e tampouco foi confeccionada nova Certidão de Nascimento contendo os nomes dos supostos pais adotivos”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com Ronaldo Lages, as assinaturas dos pais adotivos de Zé Fernando que constam no Termo de Adoção teriam sido feitas depois que ambos faleceram, “com intuito de ficar recebendo a pensão por morte do Senhor José Fernando Rodrigues Torres e a herança deixada por ambos, já que era de praxe essas falsificações nesse período”.

A denúncia aponta, ainda, que o atual prefeito “participou não apenas da fraude à entidade de Previdência Social, mas figurou como destinatário do benefício previdenciário de 14 salários mínimos do beneficio do Senhor José Fernando Rodrigues Torres [suposto pai adotivo], logo após o falecimento da Sra. Maria Iris Branca De Araújo Torres [suposta mãe adotiva], em 2009”.

“A falsificação do documento e a falsidade ideológica tiveram como única finalidade a obtenção de beneficio por morte. Além disso, com a falsificação dos documentos, Zé Fernando obteve um contrato fraudulento de financiamento público por meio do FIES para o Curso de Medicina e se utilizou de documento falso para registrar sua candidatura a prefeito, junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, diz Lages.

CERTIDÃO INTEIRO TEOR – CERTIDÃO DE NASC

DENÚNCIA – JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO – NSR DENUNCIA ASSINADA

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ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO – JOSÉ FERNA

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