“O Regimento não diz que deputado de primeiro mandato não pode presidir comissão”, diz Teresa Britto

“O Regimento não diz que deputado de primeiro mandato não pode presidir comissão”, diz Teresa Britto

A deputada estadual Teresa Britto (PV) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta segunda-feira (11), para falar sobre a definição das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a parlamentar, a informação de que um deputado de primeiro mandato não pode assumir a presidência de uma comissão não está no Regimento Internado da Assembleia.

“O Regimento não diz que deputado de primeiro mandato não pode presidir comissão. Em nenhum momento isso é citado. Nós vamos pleitear a presidência de duas comissões técnicas, uma vez que a Assembleia conta com dez comissões e a oposição, mesmo em menor número, também tem o direito de presidir esses setores. Isso, sem dúvida, só contribui para o andamento dos trabalhos em prol do Estado”, destaca Teresa Britto, que é vice-líder do bloco de Oposição na ALEPI.

Num primeiro momento, os deputados definiram a presidência das quatro principais comissões técnicas da Casa. O deputado Wilson Brandão (PP) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como vice o deputado Henrique Pires (MDB). Já a Comissão de Administração Pública e Política Social será presidida pelo deputado Severo Eulálio Neto (MDB). O deputado Nerinho (PTB) presidirá a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e o deputado Georgiano Neto (PSD) comandará a Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. No entanto, a Oposição afirma que, caso o consenso não prevaleça, o bloco vai optar pela votação para redefinir a presidência das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Saúde e Cultura; Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fonte: ASCOM

 

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