No início da tarde desta sexta-feira (20), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana. Por meio do ProUrbe, pessoas como a senhora Maria Raimunda dos Santos foram beneficiadas com o documento da casa. Ela é do conjunto habitacional Jacinta Andrade e recebeu das mãos do governador a documentação da casa dela completamente quitada.
Assim como dona Maria Raimunda dos Santos, outras quatro mil pessoas do conjunto Jacinta Andrade receberão a documentação da casa por meio de parcerias firmadas entre o governo do estado e o Tribunal de Justiça do Piauí, que relançou em agosto, em parceria com a ADH, o programa Regularizar.
O PROURBE faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, criada por lei, em 2023, para identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Ao participar da solenidade de lançamento do programa de regularização fundiária urbana, no Palácio de Karnak, o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou a importância do Programa de Regularização Fundiária Urbana. O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, vai na comitiva do governador Rafael Fonteles ao continente asiático. Viagem que tem início nesta sexta-feira, 20.
O PROURBE faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, criada por lei, em 2023, para identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Com a parceria do TJ Piauí, o governo do estado pretende, em 12 meses, legalizar cinquenta mil imóveis por meio do PROURBE. O lançamento do programa foi a última agenda do governador Rafael Fonteles, antes da viagem ao continente asiático.
