Líder do prefeito, Graça Amorim, contesta formação de comissão da Câmara sobre a Covid-19

Segundo a vereadora, já existe um Comitê Gestor Covid-19, que conta com a presença de representante da Câmara
A vereadora Graça Amorim (Progressistas) contesta a formação da comissão especial da Câmara de Vereadores para fiscalizar as ações da prefeitura de Teresina no enfrentamento à Covi-19, que passaria a vigorar a partir desta segunda-feira, 4.
Segundo a vereadora, já existe um Comitê Gestor Covid-19, que conta com a presença de representante da Câmara. “Votei contra a proposta da criação. Então, ela não foi aprovada por unanimidade como afirmou a Presidência da Casa. Na proposta colocada em votação não constou o nome dos membros (vereadores) que deveriam compor a citada comissão. Sendo assim, está nula de pleno direito por ofensa ao Regimento Interno”.
Além disso, a criação dessa comissão vai contra o regimento interno da Câmara que diz em seu artigo 54: as comissões especiais serão constituídas por ato administrativo do presidente, atendendo a proposta da Mesa ou de qualquer vereador e mediante aprovação em plenário. A vereadora vai solicitar à presidência para rever o ato de criação devido as irregularidades presentes.
E continua em dois incisos: a composição da Comissão será apresentada na respectiva proposta, observando-se os critérios estabelecidos no art. 47 deste Regimento. O ato de instalação da Comissão deve prever prazo para apresentação do relatório de seus trabalhos, devendo qualquer prorrogação ser submetida ao Plenário.

Fonte: Assessoria parlamentar

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