Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro

Decisão liminar também ordenou remoção de postagens nas redes sociais que descumprem a legislação eleitoral

A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).

A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos e das redes sociais da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.

Ela determinou também a remoção das postagens que estão irregulares no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000.

Ele cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.”

“Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação ‘de modo claro e legível’, como exige norma”, argumenta Peccinin no processo.

Em sua decisão, a juíza afirma que em seu site oficial e no Twitter e no Instagram, o candidato “sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”.

“Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, afirma.

A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota.

O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. “No local, nada foi apreendido”, afirma a assessoria de Moro.

Mais tarde, o advogado Peccinin fez questão de reforçar em suas redes sociais que a medida contra o ex-juiz “apenas foi realizada em sua residência porque o próprio candidato informou o endereço como sede de seu comitê central de campanha”. “Importante que a verdade seja posta”, escreveu.

Tuíte do advogado Luiz Eduardo Peccinin diz que a busca e apreensão foi feita na casa de Moro porque o endereço foi informado como sede de seu comitê central
Tuíte do advogado Luiz Eduardo Peccinin diz que a busca e apreensão foi feita na casa de Moro porque o endereço foi informado como sede de seu comitê central – Luiz Eduardo Peccinin no Twitter

A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também foi motivada por ação proposta pela Federação Brasil da Esperança de que os nomes dos suplentes não estavam no tamanho correto.

Em seu perfil no Twitter, Martins confirmou a operação. “Serão muitas batalhas, mas vamos lutar e vencer”, escreveu.

Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos”.

“O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”, reforçou o advogado.

Moro tem enfrentado diversos problemas em sua candidatura. Em um primeiro momento, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

Em março deste ano, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo. No início de junho, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que Moro (União Brasil) não poderia concorrer às eleições de 2022 por São Paulo.

O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

Em julho, então, ele anunciou que sairia candidato ao Senado pelo Paraná.

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