Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Emissoras de rádio e televisão devem observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. A proibição está valendo desde essa quinta – feira, 17 de setembro, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Quem não cumprir a determinação pode provocar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleitos, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante o período eleitoral, as emissoras podem realizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – que mencione candidatos não é permitida.

Os programas de rádio ou TV com o nome de um candidato ou com citação a um candidato não podem mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os candidatos apresentadores ou repórteres de rádio e de TV  já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

A lei diz também que, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mostrar imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Fonte: tse.jus.br

Wilma Rocha

Jornalista e Radialista.

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