Decreto de Firmino volta a valer e supermercados vão fechar as portas no fim de semana

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que anulava o Decreto Municipal para o fechamento das redes de supermercados no fim de semana em Teresina.

“No presente caso, considerando a competência constitucionalmente Município de Teresina para a execução da política pública de saúde, verifico que a decisão de piso representa indevida interferência do Poder Judiciário no desenvolvimento da política de saúde municipal”, diz o texto.

Decisão TJ Piauí

 

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