Comissão de Legislação da Câmara arquiva proposta de regulamentação dos vendedores ambulantes no Centro de Teresina

A sessão ordinária, desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Teresina foi tumultuada por causa da votação do requerimento com o pedido de votação em regime de urgência do projeto de lei da Prefeitura que regulamenta a permanência dos vendedores ambulantes nos centros comerciais da capital.

Os micro- empreendedores individuais lotaram o Plenário Vereador José Ommati para acompanhar a votação. O requerimento de autoria do líder do prefeito Antônio José Lira precisava de 15 votos para ser aprovado, mas só teve 14 assinaturas e foi tirado de pauta pelo líder.

O voto que faltou foi do vereador Gustavo de Carvalho, que é da base do prefeito, diretor-presidente do Shopping da Cidade e contra a regulamentação dos vendedores ambulantes. Antônio José Lira não economizou nas críticas a Gustavo de Carvalho.

Após sessão, a Comissão de Legislação da Câmara se reuniu para analisar a legalidade do projeto de lei de acordo com a Lei Orgânica do Município. Na análise da Comissão, a proposta da Prefeitura de Teresina é inconstitucional e, por quatro votos a um, o projeto de lei foi arquivado.

A Comissão é formada pelos vereadores Evandro Hidd (PDT), Bruno Vilarinho (Republicanos), Deolindo Moura (PT), Aluízio Sampaio (Progressistas) e Venâncio Cardoso (PSDB), destes apenas Bruno Vilarinho votou favorável à tramitação do projeto, explica o presidente da Comissão de Legislação da Câmara, Venâncio Cardoso.

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