CCJ e Finanças aprovam calamidade pública em 90 municípios do Piauí

Presidente da CCJ, Severo Eulálio

Em reunião virtual conjunta, realizada na manhã desta quinta-feira (30), as comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 15 de abril de 2020, que trata da decretação de calamidade pública em 84 municípios do Piauí por conta da pandemia da Convid-19.
A reunião conjunta foi presidida pelos deputados Severo Eulálio (MDB) e pelo deputado Limma (PT). O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado para cerca de 90 municípios. A matéria aprovada pela CCJ segue a plenário e deve ser votada na sessão remota da Alepi na próxima terça-feira (5).
O deputado Henrique Pires (MDB) foi relator da matéria e o seu parecer foi bastante discutido. O projeto estava sob vista conjunta da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A deputada Teresa Britto apresentou emenda ao projeto, que foi acatada em parte pelo relator Henrique Pires.
O deputado Nerinho chegou a sugerir que o decreto abrangesse todos os 224 municípios. A proposta foi discutida pelos deputados e acabou rejeitada.
Entre as medidas de fiscalização propostas no parecer e a aprovada pelos deputados está a criação de uma comissão nos municípios que decretaram calamidade pública, com assento garantido aos vereadores de oposição para fiscalizar as ações dos prefeitos no que diz respeito às medidas adotadas para combate a Covid-19.
Participaram da reunião conjunta os deputados Nerinho (PDT), Hélio Isaías (PP), Severo Eulálio (MDB), João Mádison (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Oliveira Neto (Cidadania), Paulo Martins (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), Gustavo Neiva (PSB), Maden Menezes (PSDB), Elisângela Moura (PCdoB), Francisco Costa (PT) e B.Sá (PP).

Fonte: ASCOM ALEPI

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