Câmara aprova Projeto de Lei contra a violência doméstica em condomínios e PL que facilita comunicação entre pacientes de COVID – 19 e família

Dois importantes projetos da vereadora foram aprovados hoje e devem beneficiar milhares de pessoas
A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou nesta quarta-feira, 24, durante sessão virtual, dois projetos de lei de autoria da vereadora Graça Amorim (Progressistas) que objetivam denunciar a violência doméstica contra a mulher, idoso e crianças e outro para facilitar a comunicação entre pacientes de Covid-19 internados e seus familiares.
“Os dois projetos são de grande relevância para a nossa cidade. Sabemos que a conversa entre pacientes e família melhora o psicológico dos pacientes. A pandemia também elevou o número de casos de violência doméstica e denunciar esses casos é uma forma de combater o problema”, disse Graça Amorim.
O primeiro projeto aprovado determina o envio virtual de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, nos hospitais da rede pública, privada ou de campanha e nas unidades de pronto atendimento (UPAs) em Teresina. Será necessário que a unidade de saúde disponha de aparelho de telefonia móvel ou tablet com acesso à internet para uso comunitário.
O segundo projeto aprovado propõe obrigar os condomínios residenciais e comerciais de Teresina, por intermédio de seus síndicos e/ou administradores, a comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados, a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. Os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados, divulgando a lei.

Fonte: assessoria parlamentar

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