A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (19), o Indicativo de Projeto de Lei nº 16/2025, que cria o ICMS Inclusão. A proposta é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e prevê destinar parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que se destacarem na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A iniciativa, segundo o parlamentar, funciona de forma semelhante ao ICMS Ecológico, já adotado no estado, mas voltado para estimular políticas públicas inclusivas. O projeto agora segue para avaliação do governo estadual, que poderá transformá-lo em lei.
“Tivemos uma reunião muito produtiva com o governador Rafael Fonteles e diversas entidades representativas, como Apaes, associações de pessoas cegas, autistas, pessoas com TDAH e síndrome de Down. A lógica é simples: assim como existe o ICMS Ecológico, estamos propondo o ICMS Inclusão para financiar entidades que hoje sobrevivem de recursos voluntários. Com esse mecanismo, os municípios que investirem em inclusão receberão mais recursos do ICMS, fortalecendo as políticas públicas e o trabalho dessas organizações, explicou Franzé Silva.
O governador Rafael Fonteles informou que o tema será discutido com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para definir critérios e percentuais de repasse. Ele também ressaltou a importância das entidades sociais, reconhecidas pela capilaridade e pelo trabalho voluntário.
“O ICMS Inclusão é um passo fundamental para garantir que a inclusão não seja apenas um discurso, mas uma política pública estruturada, com financiamento e resultados concretos”, completou o deputado.
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