ALEPI realiza 1ª audiência pública sobre o Orçamento 2024

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. O debate sobre a PLOA é necessário para que a população saiba como será aplicado os recursos públicos. A Lei Orçamentária Anual para 2024 tem recursos de 19 bilhões de reais, com o valor das emendas de R$ 3 milhões para cada parlamentar, dinheiro considerado pouco pelo presidente da Comissão de Finanças da ALEPI, deputado Henrique Pires (MDB). O debate aconteceu na sala da Comissão de Constituição…

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TRE Piauí divulga nomes dos eleitos para o Parlamento do Futuro da ALEPI

O resultado das eleições para a escolha dos 30 deputados e deputadas do programa Parlamento do Futuro da Assembleia Legislativa do Piauí foi divulgado nesta quarta-feira (22). A solenidade da divulgação dos eleitos aconteceu no Salão Nobre Deputada Francisca Trindade, da ALEPI, com as presenças de parlamentares, representantes da Secretaria de Estado da Educação e do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, José James Pereira.Ao todo, 81 alunos das 23 gerências regionais da Educação concorreram às 30 vagas do Parlamento do Futuro. Foram eleitos Jamile dos Santos Carvalho, Marina…

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Câmara autoriza e dinheiro do empréstimo será usado para pagar terceirizados da Prefeitura

A Câmara Municipal de Teresina autorizou, nesta quarta-feira (22), a Prefeitura usar recursos de empréstimo para pagamento dos servidores terceirizados. Foram liberados 50 milhões de reais do último empréstimo junto ao Banco do Brasil, a Mensagem com a solicitação do prefeito Doutor Pessoa foi levada à Câmara pelo secretário imediato do gabinete do prefeito, Danilo Bezerra. Junto com a Mensagem de liberação do dinheiro para o pagamento dos terceirizados da Prefeitura Municipal, a Câmara também votou e aprovou o REFIS – Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Município, destaca…

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Aprovada lei que institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (21), a lei que institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”, proposta pelo deputado estadual Fábio Novo (PT). “O que nós aprovamos hoje foi uma lei que incentiva e reconhece empresas que destinam espaços especiais para receber as mamães que precisam de um intervalo para amamentar seus bebês. A lei foi aprovada no plenário e segue para sanção do governador do Estado, Rafael Fonteles”, disse o deputado Fábio Novo. A iniciativa do projeto de lei visa fortalecer, apoiar e dar visibilidade à…

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Tá valendo: Detran abre sistema com descontos de até 95% em juros e multas para carros

O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 8.201/2023 que oferece descontos de até 95% nas multas e juros por atraso de pagamentos de impostos, incluindo a taxa de licenciamento de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). O programa reúne débitos inscritos ou não em dívida ativa, além da possibilidade de parcelamento em até doze vezes, com descontos progressivos. De acordo com a Lei, os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPVA, Taxa de Licenciamento ou outros impostos, ocorridos até 31 de dezembro de 2022, devem…

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