Dia: 3 de outubro de 2023

Lula sanciona lei do Desenrola, que prevê limite para juros no rotativo

Wilma Rocha

Sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União; não houve vetos BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei com as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A lei também dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para dívidas no cartão de crédito. A sanção presidencial será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Não houve vetos. A conclusão da votação da proposta no Congresso Nacional e a consequente sanção ocorreram às pressas, por…

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Projeto de Indicativo de Lei cria PCCS de 10 órgãos estaduais no Piauí

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí Indicativo de Projeto de Lei para criação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores administrativos efetivos nas áreas operacionais, técnicos e superiores da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETRE; da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA; da Secretaria de Administração – SEAD; da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI; da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR; da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET; da Secretaria do Desenvolvimento…

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TCE Piauí quer Primeira Infância na LOA 2024

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil está entregando às assembleias legislativas de todo Brasil documento com recomendações para que deputados e deputadas coloquem recursos de emendas parlamentares para políticas públicas da Primeira Infância dentro do projeto da Lei Orçamentária Anual 2024. A Carta Recomendatória da ATRICON ao legislativo piauiense foi entregue ao presidente da ALEPI, Franzé Silva, nesta terça-feira (03), pela conselheira do TCE Piauí, Rejane Dias. Franzé Silva (PT) elogiou a preocupação do Tribunal de Contas do Estado com a primeira infância e disse que…

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Governador sanciona lei que declara Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí

REDAÇÃO

A lei nº 8.170 inclui todas as manifestações culturais do boi, como danças, músicas, desfiles e apresentações teatrais. Uma das grandes riquezas culturais do Piauí, o Bumba Meu Boi foi declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do estado. A confirmação veio por meio da lei nº 8.170, sancionada, nessa segunda-feira (2), pelo governador Rafael Fonteles. Com a lei, ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí todas as manifestações culturais do Bumba Meu Boi, que inclui danças, músicas, desfiles e    apresentações teatrais. Anteriormente, a celebração ganhou, em 2011, o título…

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